Maio 2025

Estes são os release notes do mês de maio de 2025 do NDD Frete.

Veja um resumo de todas as atualizações e clique nos links para navegar em cada uma delas.

Versão 4.33.7

MELHORIAS

• ANTT - Ajuste da regra para emissão de OVP para ETC com a informação do RNTRC do proprietário

Liberado em 07 de Abril

MELHORIAS

ANTT - Ajuste da regra para emissão de OVP para ETC com a informação do RNTRC do proprietário

Como era antes?
Com a entrada em vigor das novas validações da ANTT para emissão do vale-pedágio, as operadoras passaram a exigir obrigatoriamente o envio do RNTRC e do CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Essa exigência está prevista na Resolução ANTT nº 6.024, de 03 de agosto de 2023 (link para a resolução).

Anteriormente, o sistema não dispunha de um campo específico para informar o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo no momento da emissão do OVP, o que poderia comprometer a conformidade legal do processo.

O que foi feito?
Para atender às exigências da ANTT, foi implementado um novo referenciador: CLL_RESP_CNPJCPF, que deverá conter o CPF (11 dígitos) ou o CNPJ (14 dígitos) do proprietário do veículo. Este referenciador deve ser informado a nível de equipamento, dentro do embarque.

As seguintes regras foram aplicadas:

• Recepção do embarque:

  • Todos os refnums informados no equipamento são armazenados na tabela EquipmentRefNumValue.

  • O valor do refnum CLL_RESP_CNPJCPF, se informado, terá qualquer formatação removida (ex.: pontos, traços ou barras) antes de ser gravado.

• Emissão de OVP:

  • Grupo TRANSPORTADOR:

    • RNTRC: valor do refnum CLL_RNTRC da placa vinculada ao embarque.

    • CPFTRANSPORTADOR: preenchido se o valor de CLL_RESP_CNPJCPF tiver 11 caracteres.

    • CNPJTRANSPORTADOR: preenchido se o valor de CLL_RESP_CNPJCPF tiver 14 caracteres.

  • Grupo VEÍCULO:

    • RNTRCTransportador: valor do refnum CLL_RNTRC vinculado à placa do embarque.

Observação:

Caso o refnum CLL_RESP_CNPJCPF não esteja informado para a placa, o sistema mantém o comportamento atual, utilizando os dados do transportador e veículo previamente cadastrados e preenchendo os mesmos campos acima citados.

Essa melhoria garante a conformidade com a Resolução ANTT nº 6.024, permitindo a emissão do OVP com os dados corretos do proprietário do veículo, conforme exigido pelas operadoras de pedágio.