O que é a Pauta de Referência Fiscal?

A Pauta de Referência Fiscal é o valor mínimo da base de cálculo do ICMS de transporte sendo que cada estado determina como esse valor deve ser calculado e aplicado ao frete.

O cálculo da Pauta de Referência Fiscal é determinado por cada estado levando em consideração características do transporte como por exemplo: peso, distância, tipo da carga ou índices específicos, como UFER ou preço do Diesel.

O cálculo do ICMS com base na Pauta de Referência Fiscal visa garantir a conciliação dos CT-es recebidos dos transportadores, validando corretamente os valores informados nos documentos de transporte com os valores planejados e calculados, dessa forma, o NDD Frete Embarcador garante que os documentos foram corretamente emitidos e não há passivos fiscais.

Estados atendidos pelo NDD Frete para a Pauta de Referência Fiscal e suas regras

Dados utilizados pela regra de cada estado:

AL
- Volume (M3 ou TON);
- Tabela de índice estadual.
AM
- Volume (KG);
- Tabela de índice estadual.
BA
- Volume (TON);
- Tabela de índice estadual.
CE
- Volume (TON);
- Distância (KM);
- Tabela de índice estadual;
- Categoria do transportador (ETC/ETC Equiparado/TAC);
- Transportador contribuinte ou não no estado (IE);
- Aplica regra dinâmica somente para TAC ou ETC de outro estado.
ES
- Volume (KG);
- Tabela de índice estadual;
- Categoria do transportador (ETC/ETC Equiparado/TAC);
- Aplica regra dinâmica somente para TAC.
MA
- Volume (TON);
- Distância (KM);
- Tabela de índice estadual;
- Categoria do transportador (ETC/ETC Equiparado/TAC);
- Transportador contribuinte ou não no estado (IE).
MS
- UFERMS;
- Específica por tipo de carga.
MT
- Volume (TON);
- Tabela de índice estadual.
RN
- Volume (TON);
- Tabela de índice estadual.
RO
- Volume (TON);
- DIESEL;
- Tabela de índice estadual.
TO
- Específica por tipo de carga.

Versão aplicável: 4.0.3 ou superior.

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