Como a Pauta de Referência Fiscal é calculada?

Para encontrar o valor mínimo da base de cálculo de cada estado são utilizados dados recebidos do TMS, juntamente com regras definidas no NDD Frete Embarcador.

Os seguintes dados são esperados do TMS através de referenciadores, para que seja possível encontrar o valor correspondente à Pauta Fiscal:

• Tipo da carga: Identifica o tipo da carga cadastrada na regra do NDD Frete (Pecuária, Agricultura, Outros, etc.).

  • O tipo da carga deve ser informado em cada Ordem ou apenas no Embarque (quando todo o embarque possuir a mesma característica de carga);

  • Referenciador sugerido: CLL_TIPO_CARGA.

• KM total: Informa o total de KM da viagem por Ordem conforme a exigência de cada regra.

  • Deve estar na Ordem;

  • Quando pecuária para o estado de MS, informar KM total de ida e volta somados. Para os demais tipos de carga, informar apenas o total de KM de ida;

  • Referenciador sugerido: CLL_KM_TOTAL.

• Volume: Valor correspondente a quantidade do volume transportado conforme cada regra (TON, M3 ou MST), por exemplo: Para uma carga com 9,5 toneladas, este campo deve ser preenchido com o valor: 9.5;

  • O volume deve ser informado nas Ordens quando elas representarem diferentes documentos de transporte. Quando todas as Ordens representarem o mesmo CT-e, o volume pode ser informado apenas no embarque;

  • Deve-se tomar atenção ao preenchimento desta informação para as regras de estados que exigem o volume total do caminhão nas operações de lotação. O volume informado deve ser sempre o volume final a ser considerado, seja o volume total do caminhão ou parcial, conforme a exigência para o transporte em questão;

  • Referenciador sugerido: CLL_VOLUME_TOTAL.

 O cálculo será realizado conforme o agrupamento de ordens correspondentes aos CT-es esperados pelo NDD Frete e, portanto, as informações preenchidas nas ordens devem estar de acordo com cada agrupamento. Por exemplo: Um embarque com 3 Ordens, onde todas as Ordens farão parte do mesmo CT-e, o KM total deve ser o mesmo em todas as 3 Ordens.

No NDD Frete Embarcador o cadastro das regras de Pauta de Referência Fiscal é feito através do menu de regras de impostos estaduais dinâmicas( Configurações Gerais > Regras de impostos > Estaduais > Dinâmicas) e caso não seja encontrada a regra dinâmica correspondente ao estado de origem das Ordens recebidas no Embarque, o cálculo de ICMS será realizado sem considerar os dados de Pauta Fiscal.

Versão aplicável: 4.0.3 ou superior.

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