Municipais

Durante a criação/edição de um cadastro de regra de imposto municipal, será apresentada a opção Retenção de ISS. Ela representa a retenção do ISS pelo tomador, as opções relacionadas são:

Inscrição transportador (IM):

• Se o transportador tiver inscrição municipal (IM) no município onde o serviço é prestado, ele mesmo será responsável por recolher o ISS. Nesse caso, não será retido.

• Se o transportador não tiver IM no município, o ISS será retido.

Opções de Configuração:

• SIM: Se marcada, o ISS sempre será retido, independentemente da presença de IM. Use essa opção se deseja garantir a retenção em todos os casos.

• NÃO: O ISS não será retido e o pagamento será responsabilidade do transportador.

A escolha entre SIM e NÃO fixa a regra de retenção. A opção “Inscrição do Transportador” ajusta a retenção conforme a situação da IM do transportador no município. Em alguns casos, mesmo com IM, o contratante ainda pode ser obrigado a recolher o ISS, dependendo da regulamentação local.

Por isso, é importante estar atento às exigências específicas de cada prefeitura.

Quanto ao campo Considerar as definições do embarque, esta opção permite configurar se a regra de ISS irá utilizar os refnums de imposto do embarque.

O campo vincular transportadores indica quais transportadores irão utilizar essa regra em específico.

O campo código de identificação deverá ser informado na ordem (CLL_SO_DESTINACAO) para que a regra seja utilizada.

Ambos os campos descritos acima não são obrigatórios e caso não sejam informados, a regra cadastrada irá se tornar a regra padrão para todas as ordens que ocorrerem no município referente a regra.

Cada linha do arquivo .CSV equivale a uma regra, cada um dos campos é separado por ";" e segue  a ordem: Código de Identificação;Código IBGE;Alíquota;Retém ISS;Descrição; CNPJ do transportadores.

Confira o detalhamento dos campos:

• Código de identificação (Opcional): Relativo ao código informado no qualificador CLL_SO_DESTINACAO do embarque para utilização de regra específica. Para os casos em que não seja necessário, basta não preencher (exemplo abaixo);

  • Ex.: ;4209300;5.00;2;descricao;11111111000111

• Código IBGE (Obrigatório): Código IBGE do município com 7 dígitos;

• Alíquota (Obrigatório): Percentual a ser aplicado sobre o valor. Separador ponto ( . ) e duas casas decimais;

• Retenção ISS (Obrigatório): Pode ser preenchido com os seguintes valores:

  • 0 - Inscrição Municipal Transportador;

  • 1 - Não;

  • 2 - Sim;

• Descrição (Opcional): Informação adicional para cada regra. Para os casos em que não seja necessário, basta não preencher (exemplo abaixo);

  • Ex.: ABC;4209300;5.00;2;;11111111000111

• CNPJ do transportadores (Opcional): CNPJ do Transportador contendo 14 dígitos; Utilizar separador pipe ( | ) se for necessário informar mais de um Transportador para mesma regra (exemplo abaixo).

  • Ex.: ABC;4209300;5.00;2;descricao;11111111000111|22222222000122

• Considera as definições do embarque (Opcional): Pode ser preenchido com os seguintes valores:

  • 0 - Desabilitado;

  • 1 - Habilitado;