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Estaduais

Esta funcionalidade exibe as regras de impostos estaduais cadastradas no portal NDD Frete Embarcador, elas se dividem em regras gerais, específicas e dinâmicas. Para acessar, siga o passo a passo:

Instruções

  1. Acesse o menu Configurações Gerais > Regras de Impostos

  2. Selecione o submenu Estaduais

  3. Escolha o tipo de regra que irá cadastrar, podendo ser Gerais, Específicas e/ou Dinâmicas

  4. Dirija-se à a opção + Novo

  5. Preencha os dados necessários

  6. Clique em Salvar

Ao selecionar um dos itens da grid e clicar em Abrir será apresentada a tela de visualização do cadastro, nela será possível realizar a edição dos dados.

Regras Gerais

Uma regra geral é utilizada quando a regra se enquadra na alíquota padrão conforme a Tabela Interestadual de ICMS.

Não é obrigatório informar Vigência final e CST ao cadastrar uma regra geral, porém caso seja informado o CST, o campo Dados adicionais torna-se obrigatório.

Regras Específicas

Uma regra específica é utilizada quando há uma situação específica em que o transportador se enquadra para redução de impostos ou isenção.

Só é necessário vincular transportadores que utilizem Crédito Presumido.

Regras Dinâmicas

Nesta opção serão exibidas as regras de Impostos estaduais dinâmicas cadastradas. Uma regra dinâmica é utilizada quando há uma Pauta de Referência Fiscal em determinado estado levando em consideração características específicas do transporte.

Esta opção permitira Habilitar/Desabilitar a regra selecionada na grid, através do botão localizado no canto superior direito.

Preenchimento de tabela via Upload

Dentro da opção Regras Dinâmicas, ao realizar o cadastro de uma regra, é possível realizar o preenchimento da tabela Peso/Distância via upload, através de arquivos .CSV. Esta funcionalidade pode ser utilizada ao abrir a criação ou edição de uma regra dinâmica nos estados CE ou MA.


Padrão para inserção via upload

O arquivo CSV é dividido em primeira linha, primeira coluna e demais linhas e colunas.

Exemplo:

Segue as explicações desses campos:

  • Primeira linha: Representa os pesos da tabela (Um peso não pode se sobrepor a outro).

    • Ex.: ;0-1; 2-10; 11-15.5;

    • Obs: É necessário começar a primeira linha sempre com ";";

  • Primeira coluna: Representa as distâncias (Em quilômetros).

    • Ex.: 1-50; 50-180; 180-200;

  • Demais linhas e colunas: São todos os índices correspondentes ao peso e distância percorridos.

    • Ex.: Em um cenário caso seja informado no referenciador de peso o valor de 3 toneladas e no referenciador de distância 95 quilômetros, o valor do índice será de R$135,2.

Exemplo:

;0-1;1-2;2-3;3-4;4-5;5-6;6-7

1-50;31,19;60,66;91,86;124,78;154,26;185,44;217,23

50-100;34,66;67,59;100,52;135,2;169,84;202,79;237,44

100-150;36,41;74,52;110,93;147,31;185,44;221,85;258,24

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