Estaduais
Esta funcionalidade exibe as regras de impostos estaduais cadastradas no portal NDD Frete Embarcador, elas se dividem em regras gerais, específicas e dinâmicas. Para acessar, siga o passo a passo:
Instruções
Acesse o menu Configurações Gerais > Regras de Impostos
Selecione o submenu Estaduais
Escolha o tipo de regra que irá cadastrar, podendo ser Gerais, Específicas e/ou Dinâmicas
Dirija-se à a opção + Novo
Preencha os dados necessários
Clique em Salvar
Ao selecionar um dos itens da grid e clicar em Abrir será apresentada a tela de visualização do cadastro, nela será possível realizar a edição dos dados.
Regras Gerais
Uma regra geral é utilizada quando a regra se enquadra na alíquota padrão conforme a Tabela Interestadual de ICMS.
Não é obrigatório informar Vigência final e CST ao cadastrar uma regra geral, porém caso seja informado o CST, o campo Dados adicionais torna-se obrigatório.
Regras Específicas
Uma regra específica é utilizada quando há uma situação específica em que o transportador se enquadra para redução de impostos ou isenção.
Para atribuir alíquota de crédito presumido dos transportadores, o usuário deve alterar em seu próprio cadastro.
Regras Dinâmicas
Nesta opção serão exibidas as regras de Impostos estaduais dinâmicas cadastradas. Uma regra dinâmica é utilizada quando há uma Pauta de Referência Fiscal em determinado estado levando em consideração características específicas do transporte.
Esta opção permitira Habilitar/Desabilitar a regra selecionada na grid, através do botão localizado no canto superior direito.
Dentro da opção Regras Dinâmicas, ao realizar o cadastro de uma regra, é possível realizar o preenchimento da tabela Peso/Distância via upload, através de arquivos .CSV. Esta funcionalidade pode ser utilizada ao abrir a criação ou edição de uma regra dinâmica nos estados CE ou MA.
Padrão para inserção via upload
O arquivo CSV é dividido em primeira linha, primeira coluna e demais linhas e colunas.
Exemplo:
Segue as explicações desses campos:
Primeira linha: Representa os pesos da tabela (Um peso não pode se sobrepor a outro).
Ex.: ;0-1; 2-10; 11-15.5;
Obs: É necessário começar a primeira linha sempre com ";";
Primeira coluna: Representa as distâncias (Em quilômetros).
Ex.: 1-50; 50-180; 180-200;
Demais linhas e colunas: São todos os índices correspondentes ao peso e distância percorridos.
Ex.: Em um cenário caso seja informado no referenciador de peso o valor de 3 toneladas e no referenciador de distância 95 quilômetros, o valor do índice será de R$135,2.
Exemplo:
;0-1;1-2;2-3;3-4;4-5;5-6;6-7
1-50;31,19;60,66;91,86;124,78;154,26;185,44;217,23
50-100;34,66;67,59;100,52;135,2;169,84;202,79;237,44
100-150;36,41;74,52;110,93;147,31;185,44;221,85;258,24
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