Como funciona o evento de Desacordo do CT-e

A prestação de serviço em desacordo é um evento que permite ao tomador informar que a prestação de serviço de transporte está em desacordo com o descrito no documento emitido pela transportadora. O evento também pode ser gerado quando o transporte não é realizado.

Sua solicitação deve ser feita quando existir alguma irregularidade no documento de transporte. O NDD Frete Embarcador disponibiliza a emissão do Evento de Prestação de Serviço em desacordo junto à SEFAZ sobre CT-es recepcionados que possuam Tomador reconhecido, possibilitando que o transportador realize a substituição ou anulação do documento de transporte.

Existem algumas limitações ao solicitar o evento de desacordo, são elas:

Só será permitido realizar a solicitação de documentos normais. Eles precisam ter a validação “Pendente” e o status “Autorizado”;
Só será permitido realizar a solicitação para documentos emitidos em até 45 dias.

Observações importantes

No final do processo poderão ser apresentados os status:

Sucesso: O NDD Frete atualizará a situação do documento para Desacordo Vinculado com a devidas inserções no histórico do documento;
- Será disponibilizado o Evento de Prestação em desacordo para download manual.
Falha: O NDD Frete retorna à situação anterior a solicitação do documento e adicionará os devidos históricos e falhas do documento.

Cancelamento de desacordo: Esta opção permite solicitar o cancelamento do evento de desacordo caso tenha sido realizado indevidamente. É importante destacar que o cancelamento só será permitido quando a situação do documento estiver registrada como "Desacordo Vinculado". Durante o processo de cancelamento do desacordo, a situação do documento será alterada para "Aguardando Cancelamento de Desacordo".

Após o deferimento bem-sucedido, o documento será reprocessado. Recomenda-se utilizar a opção com cautela e somente quando apropriado.

Versão aplicável: 4.0.3 ou superior.